Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o MarcandoConsulta, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O MarcandoConsulta é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada ao gerenciamento de consultórios médicos, dentários, estéticos e afins. O serviço inclui funcionalidades de agendamento, prontuários eletrônicos, controle financeiro e comunicação com pacientes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve se registrar com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Dados dos Pacientes e LGPD

Ao utilizar o MarcandoConsulta, você, como controlador dos dados, é responsável pelo tratamento adequado dos dados pessoais de seus pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A plataforma atua como operadora dos dados, processando-os conforme suas instruções.

Você deve obter os consentimentos necessários de seus pacientes e adotar as medidas de segurança adequadas para proteção desses dados.

Você também deve manter base legal adequada para dados pessoais sensíveis de saúde, atender requisições dos titulares, limitar acessos aos usuários autorizados e evitar inserir informações desnecessárias ou excessivas na plataforma.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades legais relacionadas à gestão de consultórios de saúde. É proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar sistemas ou dados de outras empresas cadastradas
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa do software

6. Pagamento e Assinatura

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolhido no momento do cadastro. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multas, com efeito no próximo ciclo de cobrança.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos comprometemos a manter o serviço disponível 99,5% do tempo, exceto em casos de manutenção programada (que serão comunicados com antecedência) ou eventos fora de nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

O MarcandoConsulta não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço, até o limite permitido pela legislação aplicável.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através do próprio sistema, com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Foro e Legislação

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

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Dúvidas? Entre em contato: juridico@marcandoconsulta.com.br